Segurança do Trabalho: Conceito, O que é? O que faz? Objetivos?

Segurança do Trabalho é definido como um conjunto de normas, ações e medidas preventivas destinadas à melhora dos ambientes de trabalho e a prevenção de doenças ocupacionais  e  acidentes do trabalho.

O que é Segurança do Trabalho?

Segurança do Trabalho pode ser definida como a ciência que, através de metodologias e técnicas apropriadas, estuda as possíveis causas de acidentes do trabalho, objetivando a prevenção de sua ocorrência.

Segurança do Trabalho é uma série de medidas técnicas, administrativas, médicas e, sobretudo, educacionais e comportamentais, empregadas a fim de prevenir acidentes, e eliminar condições e procedimentos inseguros no ambiente de trabalho.

A segurança do trabalho destaca também a importância dos meios de prevenção estabelecidos para proteger a integridade e a capacidade de trabalho do colaborador.

A principal finalidade da segurança do trabalho é promover a melhor qualidade de vida possível no ambiente de trabalho.

Conceito legal de acidente de trabalho

A definição é dada pela LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Acidente do trabalho

É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados INSS, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

Também são consideradas acidentes de trabalho as seguintes enfermidades:

Doença profissional

É a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar à determinada atividade e constante da relação elaborada pela Previdência Social.

Doença do trabalho

É a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente,

Causas dos Acidentes do trabalho

Os acidentes são causados pelos atos inseguros dos colaboradores ou pelas condições inadequadas de trabalho.

Atos inseguros

Atos inseguros são as ações indevidas ou inadequadas cometidas pelos empregados, podendo
gerar acidentes.

Condições inadequadas

Condições inseguras são aquelas presentes no ambiente de trabalho que podem vir a causar um acidente.

Podendo estar ligada direta ou indiretamente ao trabalhador, ou seja, é uma situação em que o ambiente pode proporcionar riscos de acidentes do trabalho.

Medidas Preventivas da Segurança do Trabalho

São as medidas que visam evitar que uma pessoa ou grupo de pessoas se contaminem, adoeçam, sofram acidentes, traumas, etc.

Algumas medidas preventivas tomamos em casa e nem temos consciência:

• colocar remédios em locais altos quando há crianças em casa;
• tirar animais e tapetes quando há pessoas alérgicas,
• procurar se sentar e deitar corretamente,
• colocar tapetes anti-derrapantes em casa quando há idosos, etc.

As ações ou medidas preventivas adotadas na segurança do trabalho podem ser de caráter técnico, administrativas, educativas, de engenharia, organizacionais, higiene do trabalho, ambientais, etc.

Exemplo de medidas preventivas

• Identificação e tratamento de riscos ambientais;
• Eliminação ou controle de condições inseguras;
• Uso de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC.
• Uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• Medidas de conscientização e adoção de comportamentos seguros
• Fiscalização.

Legislação sobre Segurança do Trabalho

As atividades da Segurança do trabalho são regulamentadas pela Portaria GM n.º 3.214 do Ministério do Trabalho.

A Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 estabelece as Normas Regulamentadoras, as chamadas NR’s.

As NR’s normatizam as atividades da segurança do trabalho no ambiente organizacional.

As Normas Regulamentadoras, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Quais são os objetivos e finalidades  da Segurança do Trabalho?

As atividades de segurança do trabalho numa organização possuem vários objetivos dentre os quais podemos destacar:

• Evitar acidentes e doenças relacionadas a atividade profissional;
• Eliminar as condições inseguras de trabalho;
• Preparar e conscientizar o trabalhador sobre a prevenção de acidentes do trabalho;
• Cumprir requisitos legais;
• Estabelecer melhores condições físicas e psíquicas no trabalho;
• Melhor as condições de eficiência e de produtividade no ambiente de trabalho.

Quem são os responsáveis pela segurança do trabalho?

De acordo com a legislação, todos têm uma parcela de responsabilidade na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Poder Público

Cabe ao poder público:

a) legislar sobre o tema – Criar leis sobre o assunto;

b) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança do trabalho;

c) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança do trabalho;

Cabe ao empregador

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

c) informar aos trabalhadores:

I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios
trabalhadores forem submetidos;

IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de
serviço expedidas pelo empregador;

b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras – NR;

d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras – NR;

Quais são os Profissionais da Segurança do Trabalho?

Os profissionais de Segurança do Trabalho atuam conforme suas formações, que podem ser médico, técnico, enfermeiro ou engenheiro.

Em geral o engenheiro e o técnico de segurança atuam em empresas nas tarefas a seguir:

• Organizando programas de prevenção de acidentes;
• Orientando a CIPA e os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual;
• Elaborando planos de prevenção de riscos ambientais;
• Fazendo inspeção de segurança, laudos técnicos e ainda organizando e dando palestras e treinamento.

Muitas vezes esse profissional também é responsável pela implementação de programas de meio ambiente na empresa.

O médico e o enfermeiro do trabalho dedicam-se a parte de saúde ocupacional nas seguintes tarefas;

• Prevenindo doenças;
• Fazendo consultas médicas;
• Tratando ferimentos;
• Ministrando vacinas;
• Fazendo exames de admissão, periódicos e demissionais.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

Para orientar, auxiliar e assessorar as empresas no cumprimento das leis e normas de segurança e saúde no trabalho, existem vários profissionais que agem separadamente ou de forma conjugada em setores específicos das empresas.

Esses profissionais compõem o chamada Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho , conhecido pela sigla SESMT, é uma equipe de profissionais especializados em segurança  e medicina do trabalho composta por:

Médico do Trabalho

Médico portador de curso em nível de pós graduação em Medicina do Trabalho ou portador de certificado de residência médica em área relacionada á saúde do trabalhador.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro de Segurança – Engenheiro ou arquiteto portador do curso em nível de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho

Técnico em Segurança do Trabalho – Portador de certificado de conclusão de curso técnico em segurança do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

Enfermeiro do Trabalho

Profissional com nível superior de Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Profissional com nível médio de Técnico em Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

Auxiliar Enfermagem do trabalho.

Profissional com Nível Médio de Auxiliar de Enfermagem com especialização em Enfermagem do Trabalho.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela C.L.T., são obrigadas a manter o SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

A composição do SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II da NR 4 da Portaria GM n.º 3.214 do Ministério do Trabalho..

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Além do SESMT, as empresas contam com o auxilio da CIPA para a elaboração dos programas de prevenção e preservação da saúde dos colaborardes.

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes , é uma comissão interna de segurança composta por representantes do empregador e dos empregados.

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A composição da CIPA será de  acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

O que faz a Segurança do Trabalho?

A Segurança do Trabalho desenvolve várias atividades voltadas para prevenção e preservação da saúde dos trabalhadores, dentre elas podemos citar:

•  Aplica os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;
• Determina, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, a utilização, pelo trabalhador, de Equipamentos de Proteção Individual – EPI;
• Colabora, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa;
• Promove a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;
• Esclarece e conscientiza os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando os em favor da prevenção.

Ações Permanentes da Segurança do Trabalho

A segurança do trabalho, para cumprir com seus objetivos, desenvolve e mantem vários programas de prevenção voltados a segurança do trabalhador.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais  – PPRA

Programa de Prevenção de Ricos Ambientais  – programa que visa a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho

Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional –  PCMSO

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é um programa de saúde relacionado ao monitoramento das condições de saúde do trabalhador, através de exames médicos, frente aos riscos existentes no ambiente de trabalho.

Diálogo Diário de Segurança – DDS

Diálogo Diário de Segurança  são palestras curtas e diárias sobre assuntos relacionados a segurança do trabalho, com objetivo de conscientizar os colaboradores sobre a importância do seu comprometimento com as medidas de segurança.

Palestras de Integração

Palestras de Integração são palestras ministradas aos colaboradores, prestadores de serviço recém-contratados e visitantes , a  fim de familiarizá-lo com o ambiente da organização e os procedimentos de segurança.

Ordem de Serviço

A Ordem de Serviço é um documento que visa informar o funcionário dos riscos da sua função e das medidas preventivas que deverão ser adotadas por ele..

Qual a Importância da Segurança do Trabalho?

É difícil mensurar a importância da segurança do trabalho, uma vez que a saúde e bem estar do trabalhador não tem preço.

Colaboradores saudáveis em um ambiente de trabalho segura e agradável produzirão mais e com melhor qualidade.

Além do aumento produtivo, investimento na segurança do trabalho levam a evitar gastos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.

Investimentos em segurança do trabalho demonstram que a organização está consciente da sua responsabilidade social e que valoriza seus colaboradores.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referencias Bibliográficas

DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978  – Ministério do Trabalho -Aprova as Normas Regulamentadoras – NR.