Vigilante, O que é ? Profissão, Legislação, Requisitos, Direitos e Deveres

O artigo traz uma descrição objetiva e esclarecedora sobre a profissão de vigilante. Elucida os conceitos de vigilante, cita a legislação que a regula a profissão. Descreve os requisitos para a função, os direitos, deveres, formação, área de atuação e salários.

O que é ser Vigilante, Profissão, Legislação, Direitos e Deveres.Vigilante é profissional capacitado em curso de formação, empregado de empresa especializada ou empresa possuidora de serviço orgânico de segurança, credenciado pela Polícia Federal, e responsável pela execução das atividades de Segurança Privada.

O que é Vigilante?

Vigilante é o profissional apto a trabalhar em  empresa especializada ou possuidora de serviço orgânico de segurança, responsável pela execução das Atividades de Segurança Privada.

Ele tem como objetivo profissional garantir  a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio da organização para qual presta serviço.

Regulamentação da Profissão de Vigilante

A profissão de vigilante é regulamentada pela Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983.

Na atualidade, é a única profissão na segurança privada, regulamentada pela legislação brasileira que trata sobre Segurança Privada no País.

A Polícia Federal, por intermédio da PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, estabelece requisitos, direitos e deveres para o exercício da profissão de vigilante.

Requisitos para o exercício da profissão de vigilante:

  • Ser brasileiro ou brasileira, nato ou naturalizado;
  • Ter idade mínima de vinte e um anos;
  • Ter instrução correspondente à quarta série do ensino fundamental;
  • Ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada;
  • Ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;
  • Ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares; e
  • Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas.

Quais os Direitos do Vigilante?

  • O recebimento de uniforme, devidamente autorizado, às expensas do empregador;
  • Porte de arma, quando em efetivo exercício;
  • A a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de conservação, inclusive armas e munições;
  • A utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento;
  • Treinamento regular nos termos previstos nesta Portaria;
  • Seguro de vida em grupo, feito pelo empregador; e
  • Prisão especial por ato decorrente do serviço.

Quais os Deveres dos Vigilantes?

  • Exercer suas atividades com urbanidade, probidade e denodo, observando os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, no exercício de suas funções;
  • Utilizar, adequadamente, o uniforme autorizado, apenas em serviço;
  • Portar a CNV;
  • Manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando-se as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal; e
  • Comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço, assim como quaisquer irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas, não se eximindo o empregador do dever de fiscalização.

O que faz o Vigilante?

De acordo com sua formação e especialização pode atuar nas seguintes atividades da segurança privada.

Vigilante Patrimonial:

Executa a atividade de vigilância patrimonial em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.

Requisitos para exercício da atividade:

  • Ser aprovado em Curso de Formação de Vigilante;
  • Passar por Curso de Reciclagem de Vigilante a cada 2 anos.
  • Vinculo empregatício com Empresa Especializada ou Possuidora de Serviço de Segurança Orgânico.

Vigilante Transporte de Valores:

Executa atividade de transporte de valores, numerário ou bens, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais.

Requisitos para exercício da atividade:

  • Ser aprovado em Curso de Formação de Vigilante e Curso de Extensão em Transporte de Valores;
  • Passar por Curso de Reciclagem de acordo com a especialização  a cada 2 anos.
  • Vinculo empregatício com Empresa Especializada em Segurança Privada.

Vigilante Escolta Armada:

Executa atividade de escolta armada visando a garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor.

Requisitos para exercício da atividade:

  • Ser aprovado em Curso de Formação de Vigilante e Curso de Extensão em Escolta Armada;
  • Passar por Curso de Reciclagem de acordo com a especialização  a cada 2 anos.
  • Vinculo empregatício com Empresa Especializada em Segurança Privada.

Vigilante Segurança Pessoal Privada:

Executa atividade de segurança pessoal com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas.

Requisitos para exercício da atividade:

  • Ser aprovado em Curso de Formação de Vigilante e Curso de Extensão em Segurança Pessoal;
  • Passar por Curso de Reciclagem de acordo com a especialização  a cada 2 anos.
  • Vinculo empregatício com Empresa Especializada em Segurança Privada.

Principais Atribuições dos Vigilantes:

  • Atividades de vigilância em estabelecimentos públicos e privados;
  • Atividades de controle de acesso de pessoas e objetos;
  • Atividades de segurança de pessoas e patrimônio;
  • Escoltas de pessoas e bens de valor;
  • Prevenção e combate a princípios de incêndio;
  • Ações de Primeiros Socorros.

 Qual o salário do Vigilante?

O salário do vigilante é estipulado e ajustado anualmente, mediante  negociação e acordo entre o sindicato das empresas de segurança privada e o sindicatos que representa a categotia.

Atualmente, de acordo com valores disponibilizado no site do SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo – CCT 2018 – Convenção Coletiva da Segurança Privada – o piso salarial do Vigilante é de R$1.486,90 sem gratificação .

De acordo com a especialização ou atividades desempenha poderá receber gratificações conforme a seguir:

  • Vigilante Condutor de Animais 10% sobre o piso salarial;
  • Vigilante Condutor de Veículos Motorizados 10% sobre o piso salarial;
  • Vigilante Segurança Pessoal  10% sobre o piso salarial;
  • Vigilante Balanceiro 10% sobre o piso salarial;
  • Vigilante Brigadista  10% sobre o piso salarial;
  • Vigilante  Líder 12% sobre o piso salarial;
  • Vigilante Operador de Monitoramento Eletrônico 11,77% sobre o piso salarial.

Formação do Vigilante

Para poder exercer a profissão de vigilante, o candidato deve ser aprovado em curso de formação especifico em estabelecimento credenciado pela Polícia Federal.

Para trabalhar nas atividades de Escolta Armada, Segurança Pessoal Segurança em Grandes Eventos,  e Transporte de Valores , é necessário especialização em curso especifico de acordo com a atividade.

A legislação também exige curso de reciclagem a cada dois anos de acordo com a atividade desenvolvida.

Perfil  do Vigilante

  • Ser pontual;

  • Zelar pela assiduidade e boa apresentação;

  • Sentido de honestidade e responsabilidade;
  • Capacidade de decisão e iniciativa;

  • Facilidade de comunicação;

  • Educação e firmeza;

  • Capacidade de aprendizagem ;

  • Capacidade de trabalho em equipe.

Vagas de Emprego para Vigilante

O vigilante pode atuar como empregado em dois tipos de empresas:

Em ambos os casos, as empresas devem ser credenciadas junto a Polícia Federal para exercer atividades de segurança privada.

Devido ao grande “turnover” – rotatividade de pessoal – principalmente nas empresas especializadas, o mercado oferece constantemente vagas de emprego para vigilante.

Podemos encontrar os vigilantes, no exercício de suas atividades, nos mais variados locais e estabelecimentos públicos ou privadas:

Industriais, repartições públicas, banco, escolas, clubes, eventos, hotéis, hospitais e nas atividades de escolta armada, segurança pessoal e transporte de valores.

Segundo artigo do Jornal Bom dia Brasil, edição do dia 23/10/2014:

“O número de profissionais da segurança privada é quase 5 vezes maior que efetivo do Exército e continua em crescimento.”

E de acordo com publicação DA Gazeta do Povo de 10/02/ 16 :

“O número de seguranças privados no Paraná é quase o dobro do efetivo da PM”.

Más como ocorre com outras profissões, a profissão ainda carece de reconhecimento e valorização adequado a sua importância.

Afinal aquele que dedica a sua vida a proteção de outras vidas, deveria ter um reconhecimento a altura de tal ato.

Profissão de Vigilante

A atividade de segurança privada, devido as suas exigências específicas e principalmente dos riscos inerentes as atividades a serem desenvolvidas, requer para a ocupação do cargo pessoas com vocação para proteção.

Vocação, disposição natural que o indivíduo apresenta, observando se suas habilidades, características, suas preferências, seus desejos, seu estilo de vida, que de formar intuitiva, direcionam o individuo na busca da profissão mais adequada a satisfação das suas necessidades financeiras e de autorrealização.

A profissão de vigilante requer vocação!

As pessoas que estiverem dispostas a exercerem a profissão de vigilante devem ter a plena consciência das responsabilidades desse cargo de suma importância.

A profissão evolve diversos tipos de riscos, dentre eles, o de “morte”, inerente as atividades que venham a executar.

O desemprego em muitas áreas, somada a necessidade de cumprir com as obrigações financeiras, tem levado muita gente a iniciar na área de segurança privada, muitas das vezes, sem a menor vocação e conhecimento sobre as características, responsabilidades e riscos da profissão.

Por esse motivo, algumas dessas pessoas, acabam por exercer a prossifão de forma inadequada e desmotivados,  descomprometidos com suas obrigações e responsabilidades, sem vínculo afetivo com a profissão, acarretando prejuízos a suas imagens e a da  categoria como um todo.

Aqueles que escolheram atuar na área da segurança privada, devem sentirem se valorizados por sua escolha profissional, devem buscar a cada dia mais conhecimento e aprimoramento profissional, visando sua valorização pessoal e da profissão escolhida.

Na busca da felicidade e realização pessoal e profissional, o entusiasmo é um grande motivador. Não permita que acontecimentos ou pessoas negativas venham desencorajá-lo.


➡  Deixe seu comentário logo abaixo, de sua opinião e contribua com o artigo.

➡  Se gostou, curta e compartilhe as publicações com seus colegas pelas redes sociais.

As atitudes acima (comentar, curtir e compartilhar) nos ajudam a manter o Blog e a continuar as publicações de artigos de forma gratuita para todos.  😆

Forte abraço e sucesso na sua vida e carreira profissional!

José Sérgio Marcondes – Autor Artigo


Referencias Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983

 

Sobre o autor | Website

Especialista em Segurança Privada - CES Consultor em Segurança Privada

Cadastre-se gratuitamente e receba notificações sobre novas publicações. Junte-se aos mais de 10.000 inscritos.

Site Seguro e 100% livre de spam.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe um comentário...

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

11 Comentários

  1. Assis Silva disse:

    Bom dia,ser segurança e atuar com prevençao para nao ser surprendido mais infelizmente essa profissao inchor muito e as empresas pararam de inverti no profissional elas so pessam em numerarios e o profissional so e reconhecido pelo RE.sindicato oportunista igual as empresas so que Dinheiro e nao representa a classe,Nos teriamos que ter era uma associasao como existe (na,policia nas forças armadas ets,nao sindicato.)obrigado,vigilante com muito orgulho ,combati um bom combate terminei a carreira e guardei a fe´.

  2. Edvaldo Pinheiro disse:

    Muito interessante esse artigo; capacitação valorização e respeito ao profissional de segurança privada! Eu sou umvigilante.

  3. Mendonça. Cláudio Mendonça. disse:

    Parabéns! pelo Artigo, realmente só veio enriquecer para ter a percepção do que é realmente ser um vigilante. Ha 18 anos na área, independente de qualquer função, você deve amar o que faz, e se ama então cuida. Tenho cursos. escolta, transportes de valores, inspetor, superior em gestão de RH, tranquei a gestão de seg. Privada pela ausência de emprego. Isso é cuidar, é buscar e gostar do que faz, e cada vez melhorar mais e não esperar elogios externos e reconhecimentos. Obrigado por tudo!

    • José Sérgio Marcondes disse:

      Olá Mendonça
      Parabéns pela sinceridade e demonstração de amor a profissão de segurança privada, atitude hoje em dia que poucos adotam, algumas pessoas por motivos diversos e frustração pessoal, acabam por falar mal da profissão a ponto de colocá-la entres as piores profissões existentes.
      Obrigado pelo seu comentário e elogia a segurança privada.
      Forte abraço e sucesso na sua carreira!

  4. felipe castro disse:

    Estou com uma dúvida ! Em qual artigo fala sobre a quantidade de munições que o vigilante deve usar nas câmaras do seu revólver cal o.38 em exercicio de trabalho ? Pois em um posto de serviço o vigilante foi orientado pelo cliente a utilizar 05 munições e deixar uma das câmaras vazias! Haja em vista que ainda tem o seguro ,será que cobre em uma situação de sinistro ? Aprendo muito com vc ,sempre surgem algumas duvidas e sem duvidas ,gosto de elimina-las . Forte Abraço .

    • José Sérgio Marcondes disse:

      Olá Felipe!
      Não há nada que fale sobre isso.
      Particularmente, acho que o armamento deve ser municiado de acordo com sua capacidade normal, algumas pessoas adotam esse procedimento como medidas de segurança para evitar disparos acidentais.
      Forte abraço e sucesso na sua carreira

  5. everton silva disse:

    Olá boa noite, me chamo Éverton Silva.
    Quero tirar um dúvida.
    Trabalho em uma instituição de ensino superior, recebi uma proposta de promoção para o cargo de Agente Escolar, onde para eu poder assumir o cargo tenho que ter curso de vigilante.
    Possuo algumas dúvidas.
    A empresa pode me contratar para agente escolar, somente tendo o curso de vigilante?
    A empresa me contratando com esse requisito eles devem pagar a reciclagem?
    O salário do agente escolar é bem inferior ao de vigilante, já que o requisito é ter curso, a empresa está sendo honesta com o funcionário, requisitando uma formação de vigilante para trabalhar como agente escolar ?

    • José Sérgio Marcondes disse:

      Olá Everton! Tudo bem? Espero que sim!

      O cargo de Agente Escolar não tem ligação direta com a função de vigilante.

      De acordo com a legislação atual, Vigilante é o profissional responsável pelo exercício das atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas e/ou pelas empresas que possuem serviço orgânico de segurança.

      O vigilante somente pode ser contratado por empresas que tenham autorização da Policia Federal para exercer atividades relacionadas a Segurança Privada.

      O curso de formação de vigilante é exigido legalmente apenas para os profissionais que pretendem atuar nas atividades de segurança privada, desenvolvidas por empresas autorizadas pela Polícia Federal.

      Devido ao exposto acima, não vejo necessidade ou legalidade na exigência do curso de formação de vigilante para o exercício da função de Agente Escolar.

      A função de agente escolar se enquadra, de acordo com o Ministério do Trabalho, CBO 3341-10, a função de Inspetor de Alunos, conforme descrição abaixo:

      CBO 3341-10 Inspetor de alunos de escola pública

      3 -TÉCNICOS DE NIVEL MÉDIO
      33 -PROFESSORES LEIGOS E DE NÍVEL MÉDIO
      334 -INSPETORES DE ALUNOS E AFINS
      3341 -Inspetores de alunos e afins
      334110 -Inspetor de alunos de escola pública

      Sinônimos do CBO

      – Agente de organização escolar
      – Agente educador
      – Auxiliar técnico de educação
      – Inspetor de alunos
      – Inspetor de disciplina
      – Monitor de alunos
      Ocupações Relacionadas
      – Inspetor de alunos de escola privada
      – Monitor de transporte escolar

      Descrição Sumária
      Cuidam da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionam o comportamento dos alunos no ambiente escolar. orientam alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos. prestam apoio às atividades acadêmicas; controlam as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação,definindo limites nas atividades livres. organizam ambiente escolar e providenciam manutenção predial.
      Formação e Experiência
      O exercício dessas ocupações requer ensino fundamental (inspetor de alunos de escolapública) e ensino médio (inspetor de alunos de escola privada). o inspetor de alunosde escola pública é recrutado por meio de concurso público.
      Condições Gerais de Exercício
      Trabalham em estabelecimento de ensino público, privado ou em escolas livres. sãoestatutários ou celetistas. atuam em equipe, em locais abertos ou fechados, em perío do diurno ou noturno, sob supervisão ocasional de diretores ou secretários de escola.podem permanecer em pé por períodos longos, em locais ruidosos. os profissionais queatuam em escola pública assumem, também, funções pertinentes a outros profissionaisadministrativos e pedagógicos como, por exemplo, ouvir reclamações de professoressobre ameaças de alunos em áreas de violência, orientar alunos e fazer pequenosreparos nas escolas.

      Fonte: mtecbo.gov.br

      Forte abraço e sucesso na sua carreira.