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O Que São Atividades e Operações Insalubres? NR15

O Que São Atividades e Operações Insalubres? NR15O Que São Atividades E Operações Insalubres?

As atividades e operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados nas normas de segurança, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

De acordo com a NR 15 da PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, são consideradas atividades e operações insalubres as previstas nos Anexos da referida da portaria, que gerem riscos acima dos limites de tolerância previsto, comprovados através de laudo de inspeção no local de trabalho.

Atividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.

Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação do Ministério do Trabalho.

Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins de legislação, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

Quais são as atividades e operações Insalubres?

Podem a ser consideras atividades ou operações insalubres, as atividades laborais que exponham os trabalhadores aos riscos ambientais abaixo listados, acima dos limites de tolerância previstos:

  • Ruído continuo ou intermitente;
  • Ruído de Impacto;
  • Exposição ao Calor;
  • Radiações Ionizantes e Não-Ionizantes;
  • Trabalho Sob Condições Hiperbáricas;
  • Vibração;
  • Frio;
  • Umidade;
  • Agentes Químicos;
  • Poeiras Minerais;
  • Agentes Biológicos.

Qual a porcentagem salarial correspondente ao adicional de Insalubridade?

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador o pagamento de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  •  20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

O adicional de Insalubridade pode ser cancelado?

Sim o adicional de insalubridade poderá ser suspenso.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

A diferença esta na iminência e nas consequências dos riscos ao qual o trabalhador  esta exposto.

A periculosidade se refere aos riscos imediatos ao qual um trabalhador é exposto na execução de suas atividades.

A periculosidade se caracteriza pela possibilidade eminente do risco causar acidentes graves capazes de levar a óbito ou lesão corporais graves.

Já a insalubridade se caracteriza pelas condições de trabalho, as quais os trabalhador é exposto durante sua jornada de trabalho e que a médio e longo prazo colocam em risco a saúde do trabalhador, podendo vir a causar doenças e debilidades, tirando ou diminuindo sua possibilidade de ter uma vida saudável após terminar sua vida laboral em determinada função.

Como exemplo de atividades insalubres podemos citar as atividades com exposição continua a produtos químicos, ruídos, exposição a umidade.

De forma resumida, a periculosidade pode causar a morte  ou lesões graves ao trabalhador a a qualquer momento, já a periculosidade pode causar doenças ao trabalhador a médio  e longo prazo.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referencia bibliográfica

Ministério do Trabalho – http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR15.pdf. Acesso em 18 de 01 de 2018, disponível em Ministério do Trabalho.

Sobre José Sérgio Marcondes

Especialista em Segurança Privada - CES Consultor em Segurança Privada

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4 Comentários

  1. milton gomes dos santos

    um gestor em segurança privada pode prestar serviços em uma empresa de segurança referente a documentos tipo- certidões estaduais etc e o mesmo cobrar por isto?

  2. MAURO JOSÉ DE ALMEIDA

    Ótimo, excelente informações…

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