- 5790FBE8A27AC0FA6FCB89065534CF70

Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios

Normas Relativas às Atividades com ExplosivosAs Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios são regras que devem ser seguidas nas atividades com explosivos, elas são aprovadas pelo Exército Brasileiro, por meio da Portaria Nº 03 de 10 de  maio  de 2012 – Comando Logístico.

O Ministérios do Trabalho, por meio da PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 , NR 19,  também estabelece normas especificas paras  as atividades com explosivos.

Normas  Relativas às Atividades com Explosivos

As Normas  Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios têm por finalidade complementar e regulamentar os procedimentos previstos no Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), quando as atividades envolvem explosivos e seus acessórios.

Explosivos  são substâncias ou misturas capazes de se transformar quimicamente em gases com extraordinária rapidez e com desenvolvimento de calor, produzindo elevadas pressões.

Para obter autorização para o exercício de atividades com explosivos, além do previsto em normas especificas, a empresa deve apresentar um plano de segurança patrimonial  e a indicação de um responsável pela segurança na gestão dos explosivos.

[ads1]

É obrigatório que a atividade  de produção  de explosivos conste no contrato  social da empresa, na cláusula em que são especificados os objetivos da empresa fabricante.

É obrigatório a presença de um responsável técnico legalmente habilitado durante a fabricação de  explosivos e/ou acessórios.

Os explosivos  devem ser embalados e identificado conforme norma  especifica de   forma a permitir sua rastreamento.

As empresas autorizadas a exercer a atividade com  explosivos devem comunicar o Exercito casos de furto,  roubo, perda, extravio ou recuperação de explosivos e acessórios de sua propriedade em ate 24 horas após o  fato.

O transporte de material explosivo deve  obedecer às normas de segurança contra furtos e roubos definidos no plano de segurança.

Atividades Reguladas Pelas Normas

As Normas Relativas às Atividades com Explosivos e Seus Acessórios aprovadas elo Exército referem-se:

  • A fabricação de explosivos e seus assessórios;
  • O comércio de explosivos e seus assessórios;
  • A embalagem utilizadas com os de explosivos e seus assessórios;
  • O armazenamento dos de explosivos e seus assessórios;
  • A fiscalização e segurança dos de explosivos e seus assessórios;
  • O transporte dos de explosivos e seus assessórios;
  • O tráfego dos de explosivos e seus assessórios;
  • A importação dos de explosivos e seus assessórios;
  • A utilização e a prestação de serviços com de explosivos e seus assessórios;

Da Segurança Física e Plano de Segurança

É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoado

O terreno em que se achar instalado o conjunto de edificações das empresas de fabricação de explosivos deve ser provido de cerca adequada e de separação entre os locais de fabricação, armazenagem e administração.

Toda empresa autorizada a exercer atividade com explosivos deve  possuir um Plano de Segurança  para Atividades com Explosivos devidamente aprovado pelo Exercito.

O plano de segurança deve permanecer na empresa em condições de ser apresentado a qualquer momento aos agentes da fiscalização.

[jetpack_subscription_form]

Curta e compartilhe as publicações com seus colegas pelas redes sociais.

Navegue em “Nosso Blog” e descubra outros artigos interessantes e úteis para o seu aprimoramento.

Obrigado pela visita e sucesso na sua carreira profissional!

José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Referência Bibliográfica

Portaria Nº 03 de 10 de  maio  de 2012 – Comando Logístico.

Ministérios do Trabalho,  PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978 , NR 19.

"? Fique por Dentro! Junte-se ao Nosso Grupo de WhatsApp!

Quer ser o primeiro a receber todas as atualizações do nosso blog? Então, não perca tempo! Junte-se ao nosso Grupo de WhatsApp agora mesmo e esteja sempre atualizado(a) com as últimas postagens.

Sobre o Autor

José Sergio Marcondes
José Sergio Marcondes

Certificações CES e CPSI - Especialista da área de segurança privada com experiência sólida na área. Gestor, Consultor e Diretor no IBRASEP. Ex-sargento do EB, com uma variedade de cursos de formação, graduação, especialização, capacitação, aprimoramento e aperfeiçoamento na área de segurança privada, segurança empresarial e gestão empresarial. Acumula mais de 30 anos de atuação na área da segurança privada, com resultados relevantes nas áreas operacionais, administrativas e comerciais.

0 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Solicitar exportação de dados

Use este formulário para solicitar uma cópia de seus dados neste site.

Solicitar a remoção de dados

Use este formulário para solicitar a remoção de seus dados neste site.

Solicitar retificação de dados

Use este formulário para solicitar a retificação de seus dados neste site. Aqui você pode corrigir ou atualizar seus dados, por exemplo.

Solicitar cancelamento de inscrição

Use este formulário para solicitar a cancelamento da inscrição do seu e-mail em nossas listas de e-mail.