Investigações na Segurança Patrimonial ou Empresarial

Atividade de Investigações na Segurança Patrimonial

A atividade de investigações na segurança patrimonial ou empresarial, refere se as atividades, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos legais, visando a busca de dados e informações que permitam a organização um processo de tomada de decisão adequado.

A investigação na segurança patrimonial pode ser conceituada como um conjunto de procedimentos interdisciplinares, que busca, de forma legal e sistematizada, a produção de conhecimento para tomada de decisão frente a uma necessidade da organização.

A atividade de investigações na segurança patrimonial ou empresarial é uma atividade peculiar do serviço de inteligência da segurança.

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As investigações na segurança patrimonial ou empresarial, visam a busca de informações sobre um fato, denuncia, suspeita ou necessidade da organização, através da coleta, análise e organização de dados e informações.

Objetivos da Investigações na Segurança Patrimonial

• Esclarecer assuntos de interesse da organização;
• Verificar e confirmar suspeitas de fraudes ou atitudes ilícitas causadas por agentes internos ou externos;
• Obter evidências e provas de irregularidades;
• Localizar bens, materiais, equipamentos e pessoas;
• Apuração de informações ou denuncias de irregularidades;
• Identificar e determinar responsabilidades;
• Apurar descumprimento de normas e procedimentos  internos;
• Verificar a autenticidade e veracidade de informações prestadas;
• Propiciar informações a organização para uma tomada de decisão.

Princípios da Investigação na Segurança

Os princípios da investigação são regras básicas que determinam condutas obrigatórias e impedem a adoção de procedimentos investigatórios com eles incompatíveis.

1. Princípio da Legalidade

Todos os procedimentos e meios utilizados no processo de investigação, deverão respeitar e seguir os princípios legais previstos nas legislações em vigor.

2. Princípio da Moralidade

As investigações devem ser realizadas seguindo o senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, respeito à dignidade do ser humano, à boa fé e à ética.

Ainda que seja um ato legal, as investigações devem respeitar os princípios morais da sociedade em que é praticada.

3. Princípio da Impessoalidade

O principio da impessoalidade baseia se na ótica da imparcialidade, onde a investigação tem o dever de agir de maneira impessoal, fornecendo a todos o mesmo tratamento e respeito.

4. Princípio da Segurança da Informação

Devem ser adotadas todas as medidas administrativas, tecnológicas e físicas necessárias com o intuito de  preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação obtidas  no processo investigatório.

As informações obtidas devem ser restritas as pessoas autorizadas pela organização, e que tenham a necessidade de conhecer, independentemente do cargo ou função que ocupam.

5. Princípio da Eficiência

O princípio da eficiência se caracteriza pelos cuidados adotados para se atingir a eficácia na investigação, desde o planejamento, a escolha dos meios a ser utilizado, até os cuidados com a proteção aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas no processo e com a legalidade do resultado obtido.

Diferença investigação Policial e a Empresarial

A investigação realizada pela segurança patrimonial, não deve ser confundida com as investigações realizadas  pela polícia.

As investigações realizadas pela polícia  tem por objeto apurar crimes e apresentar denuncia à justiça.

A polícia tem força de lei para realizar interrogatórios, realizar prisões, fazer uso de meios de interceptação de ligações telefônicas e quebra de sigilo, quando autorizado por um juiz.

A investigação realizada pela segurança patrimonial ou empresarial tem limitações legais para ser realizada.

Podemos tomar como referencia a legislação que regulariza a  função  de detetive particular, a Lei 13.432.

De acordo com a legislação citada, a investigação particular coleta dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado.

A investigação empresarial visa a busca de dados e informações que permitam a organização um processo de tomada de decisão.

Com as informações obtidas, cabe a direção da organização decidir se vai ou não levar o assunto ao conhecimento das autoridades policiais para que se inicie uma investigação policial.

Segurança Privada não é Polícia, portanto não tem  poder  ou atribuições de polícia.

Desvendar crimes, de acordo com a legislação atual, é função da policias judicarias.

A polícia judiciária tem caráter repressivo, pois atua após a prática delitiva, tendo por finalidade apurá-la.

O Art. 4º do CPP prevê que é atribuição da polícia judiciária apurar infrações penais, o que ocorre por meio de um inquérito policial.

• Âmbito federal -> Polícia Federal
• Âmbito Estadual -> Polícia Civil.

Métodos Investigatórios na Segurança Empresarial

A investigação na segurança privada é um processo que demanda métodos e técnicas específicos e exige conhecimento especializado. Dentre os métodos podemos citar:

• Busca de informações  em arquivos de CFTV e controles eletrônicos de acesso;
• Busca  de informações em documentos e registros existentes na organização;
• Busca de informações  na internet, cadastros comerciais, cartórios etc;
• Entrevistas com pessoas  que  possam contribuir com informações sobre o caso;
• Campanas: observações discretas nas imediações de algum lugar ou seguir alguém, com a finalidade de saber dos movimentos e atitudes praticados.
• Etc.

Para cada tipo de investigação existe um conjunto de fontes e métodos mais apropriado.

Na dinâmica da investigação, além dos métodos  utilizados, conta muito também a  experiência das pessoas envolvidas no processo investigatório.

É importante frisar que os métodos e técnicas a serem empregados devem estar dentro do limite legal estabelecido.

Responsáveis pela Investigação Empresarial

As investigações nas organizações empresariais podem ser conduzidas por:

• Pessoal da próprio organização, devidamente qualificado e equipado para  a função;
• Por empresas ou pessoas prestadoras  de serviços de investigação particular (detetives articulares);
• Pessoal da próprio empresa em conjunto com detetives particulares.

A escolha dos responsáveis pela investigação dependerá de fatores como:

• Disponibilidade interna de pessoal capacitado para a atividade;
• Disponibilidade de recursos financeiros;
• Característica e gravidade do caso em questão;
• Politica de governança da organização.

Recomendações Gerais

O processo de investigação deve ser realizado com cautela, observando se  as implicações legais decorrentes de ações tomadas.

Todo processo investigatório na organização deve ser realizado com conhecimento e orientação do departamento jurídico da organização, quando houver.

Não deve ser executado gravação clandestina de telefones, violação de correspondência ou quebra de sigilo bancário.

As investigações realizadas não devem tornar se  um problema legal para a organização que  a solicitou ou para  quem a executou.

Investigações inadequadas  podem gerar implicações legais de ordem cíveis, criminais e trabalhistas.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

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