Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada

Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança PrivadaO Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada, é o profissional credenciado na Polícia Federal, para atuar em empresas especializadas em cursos voltados para à formação, reciclagem e especialização dos profissionais da segurança privada.

Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada

A atividade de Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada é regulamentada pela Portaria N° 33.732 DE 07 DE ABRIL DE 2017, da Polícia Federal.

O profissional para atuar como Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada necessita de credenciamento e autorização da Polícia Federal.

O credenciamento não estabelece qualquer espécie de vínculo trabalhista ou funcional com a Polícia Federal.

O credenciamento será único, pessoal e intransferível, cabendo apenas à pessoa física.

O credenciamento é válido por quatro anos, renováveis, sucessivamente, por iguais períodos.

Portaria estabelece os requisitos e o procedimento para o credenciamento de instrutores que atuarão nas empresas especializadas em cursos de formação e especialização.

Os interessados em atuar como Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada deverão solicitar seu credenciamento mediante requerimento, companhado da documentação comprobatória dos requisitos para a instrução na disciplina requerida.

Requisitos para Instrutor de Cursos na Segurança Privada

Os interessados em obter credenciamento junto a Polícia Federal deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada:

I – documento oficial de identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;

II – comprovante de inexistência de condenação criminal transitada em julgado no município de seu domicílio referente aos últimos cinco anos;

Para a disciplina Legislação Aplicada e Direitos Humanos.

a) certificado de conclusão de curso de Direito, Segurança Pública, Gestão de Segurança Privada ou curso de ensino superior equivalente ou curso de pós-graduação relacionado à disciplina; ou

b) comprovante de capacidade técnica decorrente do exercício de função pública relacionada à área jurídica, reconhecida pela respectiva instituição;

Para a disciplina Defesa Pessoal

Comprovante de habilitação emitida por federação de arte marcial ou entidade afiliada à federação, comprovando possuir no mínimo o primeiro grau de faixa-preta ou graduação similar;

Para a disciplina Educação Física

, Certificado de conclusão de curso superior de Educação Física, inscrito no respectivo conselho regional;

Para a disciplina Armamento e Tiro

Comprovante de credenciamento na Polícia Federal, perante o Sistema Nacional de Armas;

Para as disciplinas Equipamentos Não Letais e Uso Progressivo da Força

a) comprovante de conclusão de cursos relacionados às disciplinas, expedido por órgão policial, corpo de bombeiros, departamento penitenciário, guarda municipal, pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente, ou pelas Forças Armadas; ou

b) comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por  escola com reconhecida experiência na instrução de policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas  municipais ou integrantes das Forças Armadas;

Para as disciplinas Prevenção e Combate a Incêndio e Primeiros Socorros

a) certificado de conclusão de curso profissionalizante ou técnico, autorizado ou reconhecido por órgão do Poder Público; ou

b) Comprovante de habilitação técnica obtida pelo exercício de profissão correspondente, reconhecida pela respectiva instituição;

Para a disciplina Noções de Segurança Privada

a) certificado de conclusão de curso de Direito, Administração, Segurança Pública, Gestão de Segurança Privada ou curso de ensino superior equivalente, ou curso de Oficial de Instituições Militares ou curso de pós-graduação relacionado à disciplina;

b) comprovante de conclusão de outros cursos de ensino superior e de experiência comprovada na gerência ou coordenação administrativa ou operacional de atividades de segurança privada;

 Para as disciplinas de:

Papel do Vigilante na Estrutura de Segurança em Recintos de Grandes Eventos

Gerenciamento de Público

Controle de Acesso

Gestão de Multidões e Manutenção de Um Ambiente Harmônico

Resolução de Situações de Emergência

a) certificado de conclusão de curso superior de Segurança Pública, Gestão de Segurança Privada ou curso de ensino superior equivalente, ou curso de Oficial de Instituições Militares ou curso de pós-graduação relacionado às disciplinas; ou

b) certificado de conclusão de curso de Graduado de Instituições Militares, desde que conste no programa do respectivo curso matérias relacionadas às disciplinas; ou

c) comprovante de experiência na gerência ou coordenação administrativa ou operacional de atividades de segurança em eventos; ou

d) comprovante de experiência como instrutor de cursos presenciais de formação, qualificação ou capacitação em segurança de eventos, reconhecido por órgão policial, corpo de bombeiros, departamento penitenciário, guarda municipal, pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente, ou pelas Forças Armadas; ou

e) comprovante de capacidade técnica decorrente do exercício de função pública relacionada às áreas das disciplinas, reconhecido por órgão policial, corpo de bombeiros, departamento penitenciário, guarda municipal, pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente, ou pelas Forças Armadas; ou

f) comprovante de conclusão de curso presencial de instrutor em segurança de eventos, ministrado por empresas de curso de formação de vigilantes, conforme programa de curso e grade curricular apresentado pela Associação Brasileira de Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes e homologado por Portaria da Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada;

Para as demais disciplinas dos programas de cursos

a) certificado de conclusão de ensino médio e comprovante de experiência de no mínimo um ano em atividade  relacionada à disciplina pleiteada; ou

b) comprovante de habilitação técnica obtida no exercício de profissão, reconhecida pela respectiva instituição; ou

c) comprovante de conclusão de curso profissionalizante ou técnico, autorizado ou reconhecido por órgão do Poder Público.

Parágrafo único. Para as disciplinas “Gerenciamento de Público – GP” e “Resoluções de Situações de Emergência, além dos comprovantes descritos no inciso X, também serão aceitos comprovantes realizados na forma do inciso XI.

Considerações Finais

A Polícia Federal se reserva no direito de descredenciar o instrutor, em decisão fundamentada, proferida em regular processo administrativo, garantidos a ampla defesa, quando houver razões que justifiquem a anulação ou revogação do credenciamento.

A confirmação dos requisitos e outros detalhes sobre o credenciamento como Instrutor de Cursos de Formação e Especialização na Segurança Privada pode ser obtido na Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF e/ou na Delegacia da Polícia Federal mais próxima.


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Forte abraço e sucesso na sua vida e carreira profissional!

José Sérgio Marcondes – Autor Artigo


Referência Bibliográfica

PORTARIA N° 33.732 DE 07 DE ABRIL DE 2017 – MJSP – POLÍCIA FEDERAL – DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELACIONADAS AO CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DOS CURSOS VOLTADOS À FORMAÇÃO, RECICLAGEM E ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PRIVADA.

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4 Comentários

  1. Antonio Carlos Filho disse:

    Prezado José Sérgio Marcondes, as informações deste seu Blog são realmente esclarecedoras e fundamentais aos profissionais que atuam na área de Segurança Privada.
    Aposentei-me em 2016, após 35 anos nesta atividade de segurança, sendo 9 (nove) anos e meio na Brigada de Infantaria Paraquedista e o restante na Petrobras, sempre vibrando, e agora na hora do descanso não consegui ficar quietinho no meu canto só pescando, por isso eu quero aprimorar meus conhecimentos fazendo o que gosto.
    E quem trabalha com respeito visando o que essa atividade proporciona sabe como é empolgante e contagiante desenvolver trabalhos que envolvem segurança. E por isso elogio o seu trabalho até aqui
    Parabéns. Um abraço. Que Deus nos abençoe.

    • José Sérgio Marcondes disse:

      Olá Antonio Carlos!
      Fico muito contente com os elogios ao Blog e princialmente em saber que após a aposentadoria você, diferente de muita gente, continua com a mesma vibração e energia de quando estava iniciando na atividade militar.
      A aposentadoria não é um fim e sim um começo de um novo ciclo de vida e requer motivação e atividade constantes, o aposentado tem que se sentir e ser útil.
      A vida é movida por desafios e superações diárias, a ociosidade é uma das piores situações para o ser humano, nascemos para sermos produtivos, independentemente da idade.

      Forte abraço e sucesso na sua carreia!

      ” Brasil! Acima de tudo! “

  2. vigilante instrutor é um profissional da segurança privada teria que ganhar o adicional de 30%

    • José Sérgio Marcondes disse:

      Olá Carlos!
      A princípio não, o adicional e devido em função do risco eminente de uma agressão armada. Risco que não existe para o instrutor em sua função habitual.
      Casos em que o adicional de devido:

      Vigilância Patrimonial – Segurança patrimonial e/ou pessoal na preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e da incolumidade física de pessoas.
      Segurança grandes eventos – Segurança patrimonial e/ou pessoal em espaços públicos ou privados, de uso comum do povo.
      Segurança patrimonial e/ou pessoal nos transportes coletivos e em suas respectivas instalações
      Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, flora natural e de reflorestamento.
      Segurança transporte valores – Segurança na execução do serviço de transporte de valores
      Escolta armada – Segurança no acompanhamento de qualquer tipo de carga ou de valores.
      Segurança pessoal – Acompanhamento e proteção da integridade física de pessoa ou de grupos.
      Supervisão e/ou fiscalização direta dos locais de trabalho para acompanhamento e orientação dos vigilantes.

      Forte abraço e sucesso!