Segurança Privada José Sérgio Marcondes

Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro

Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e PorteiroMuita gente não compreendem ou até confundem a diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro, achando que é tudo a mesma coisa, porém há diferenças especificas entre cada uma delas, que devem ser observadas na contratação e execução dos serviços.

Qual Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro?

Em grande parte, as dúvidas sobre a diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro, se deve a ausência de uma legislação mais abrangente no que se refere a segurança privada no Brasil.

Se analisarmos a área de segurança privada no país, podemos identificar diversas ocupações relacionadas a atividade de segurança privada, que não estão regulamentada na legislação atual.

A legislação sobre segurança privada atual, regulamenta apenas a atividade do vigilante, deixando as demais soltas sem uma legislação especifica.

Muitas das vezes, essas ocupações acabam se conflitando e gerando problemas operacionais e legais por ausência de uma legislação que as discipline.

Em alguns casos, muitos dos profissionais envolvidos, acabam por serem explorados por empresas inidôneas, que contratam profissionais de piso salarial mais baixo para substituir outros de pisos salariais mais altos.

Fato esse, que não contribui em nada para o profissionalismo, valorização e crescimento da segurança privada no País.

A seguir, com o objetivo de elucidar a diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro, vou descrever as características básicas de cada ocupação, tendo como base o CBO e legislação especifica da ocupação, quando houver

O que é CBO – Classificação Brasileira de Ocupações?

A sigla CBO significa Classificação Brasileira de Ocupações, e foi instituída pelo Ministério do Trabalho através da Portaria nº. 397 de 09 de outubro de 2002.

O CBO tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.

Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e levada à sanção do Presidente da República.

O que é Atividade de Segurança?

A Classificação Brasileira de Ocupações, CBO, não descreve Segurança como uma ocupação profissional.

De acordo com o dicionário Aurélio, dentro a ótica do artigo,  Segurança pode ser entendido como:

  • Conjunto das ações e dos recursos utilizados para proteger algo ou alguém.
  • O que serve para diminuir os riscos ou os perigos.
  • Pessoa cuja atividade profissional consiste em proteger pessoas, instalações ou bens, ou em controlar o acesso de pessoas a determinado local.

Dentro da proposta do artigo, podemos concluir que:

Segurança é o termo utilizado para se referir a todo profissional que presta serviços na área de segurança, podendo ser: Vigilante, Guarda, Vigia, Porteiro, entre outros.

Quais as Atividades do Vigilante? CBO 5173-30

  • Vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos;
  • Zelam pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos;
  • Recepcionam e controlam a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito;
  • Fiscalizam pessoas, cargas e patrimônio;
  • Escoltam pessoas e mercadorias;
  • Controlam objetos e cargas;
  • Combatem focos de incêndio;
  • Prestam informações ao público em geral.

Qual a formação do vigilante?

Os vigilantes devem passar, obrigatoriamente, por curso de formação e reciclagem periodicamente, em instituições de formação credenciadas junto a Polícia Federal.

Os Certificados dos Cursos de Formação e Reciclagem dos Vigilantes devem ser validados pela Polícia Federal.

Qual legislação regulamenta a profissão de vigilante?

A profissão de vigilante é regulamentada pela LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, que sem dúvidas, é o que ressalta a Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro.

A seguir os pontos mais relevantes sobre a ocupação de vigilante, segundo a legislação atual:

Art. 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades definidas na Art. 10, nos incisos I e II da referida lei.

Art. 10. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade de:

I – proceder à vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou privados, bem como a segurança de pessoas físicas;

II – realizar o transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga.

Vigilante é profissional capacitado em curso de formação, empregado de empresa especializada ou empresa possuidora de serviço orgânico de segurança, responsável pela execução das atividades da segurança privada.

Quais são os requisitos para o exercício da profissão de vigilante?

Art. 155. Para o exercício da profissão, o vigilante deverá preencher os seguintes requisitos, comprovados  documentalmente:

IV – ter sido aprovado em curso de formação de vigilante, realizado por empresa de curso de formação devidamente autorizada;

V – ter sido aprovado em exames de saúde e de aptidão psicológica;

VI – ter idoneidade comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais…;

Quais são os Direitos do Vigilante?

Art. 163. Assegura-se ao vigilante:

II – porte de arma, quando em efetivo exercício;

VII – prisão especial por ato decorrente do serviço.

Quais as Atividades do Guarda Patrimonial? CBO 5173-3

  • Similar ao do vigilante.

Guarda Patrimonial é profissional empregado de empresa possuidora de serviço orgânico de segurança, responsável pela execução das atividades de vigilância patrimonial.

Qual a formação do guarda patrimonial?

Não há um curso especifico regulamentado por lei. Na maioria dos casos, o guarda patrimonial faz os cursos de formação e reciclagam de vigilante.

Qual a regulamentação da profissão de guarda

Não há legislação especifica sobre a ocupação de guarda patrimonial.

Quais as Características Especificas da ocupação de Guarda

A profissão do vigilante tem sua origem na profissão de guarda patrimonial e dos serviços de segurança orgânica das médias e grandes empresas.

No passado, antes da regulamentação da profissão de vigilante e das empresas especializadas em segurança, a segurança das grandes e medias empesas eram feitas por colaboradores da própria empresa, os chamados Guardas Patrimoniais.

Esses guardas, muitos oriundos das Forças Armadas, eram selecionados e treinados pela própria empresa e em muitas casos trabalham armados.

Com advento da regulamentação da atividade de segurança privada no Brasil e com o surgimento da Empresas Prestadoras do Serviço de Segurança Privada, algumas empresas, possuidoras de serviço de segurança orgânico, passaram a a terceirizar esses serviços.

Assim surge, o primeiro profissional de segurança privada regulamentado por um legislação especifica, que estabelece critérios para exercício da ocupação, o Vigilante.

Dessa forma, o vigilante passou a ocupar o lugar dos guardas patrimoniais nas empresas, em consequência do processo de terceirização.

Hoje em dia, é possível encontrar empresas, possuidoras de serviço de segurança orgânico, autorizados pela Policia Federal, que utilizam a nomenclatura de guarda para os profissionais que trabalham na sua própria segurança.

Observar-se porém, que esses profissionais (Guardas), seguem os critérios de contratação e formação estabelecidos para os Vigilantes, inclusive frequentam os cursos de formação e reciclagem de vigilantes.

Vale ressaltar que, as empresas prestadoras de serviço de segurança privada, não podem contratar guardas para prestação de serviço, e assim, apenas os vigilantes.

Quais são as  Atividade de Vigia? CBO 5174-20

  • Zelam pela guarda do patrimônio;
  • Exercem a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos;
  • Inspeciona dependências, para evitar incêndios,roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades;
  • Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados;
  • Escoltam pessoas e mercadorias;
  • Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.

Vigia é profissional que executa atividades de vigiar as dependências de estabelecimento comerciais, industriais ou residenciais.

Qual a formação do Vigia?

Não há regulamentação de um curso especifico de formação para o exercício da profissão.

Qual a regulamentação da profissão de Vigia?

Não há legislação especifica sobre a ocupação de guarda.

Quais são as Atividades do Porteiro? CBO 5174-10

  • Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de fábricas, armazéns, residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e outros estabelecimentos;
  • Inspecionam dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades;
  • Controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados;
  • Recebem hóspedes em hotéis;
  • Escoltam pessoas e mercadorias;
  • Fazem manutenções simples nos locais de trabalho.
  • A ocupação de Porteiro não tem uma regulamentação especifica.

Porteiro é profissional que executa atividades de controle de acesso e recepção em estabelecimento comerciais, industriais ou residenciais.

Qual a formação do Porteiro?

Não há regulamentação de um curso especifico de formação para o exercício da profissão.

Qual a regulamentação da profissão de Porteiro?

Não há legislação especifica sobre a ocupação de guarda.

Resumo diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda,Vigia, Porteiro

A seguir um resumo dos principais pontos que elucidam a Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro.

Segurança:

Pessoa cuja atividade profissional consiste em proteger pessoas, instalações ou bens.

Vigilante:

  • Atividade regulamentada pela Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983 e regulamentadas pela PORTARIA Nº 3.233/2012-Diretoria Geral /Departamento Polícia Federal, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
  • Obrigatoriedade legal de frequentar curso de formação e reciclagem em academia credenciada pela Polícia Federal.
  • Empregado de empresa especializada em segurança privada ou empresa autorizada a constituir seu próprio corpo de segurança orgânica.
  • Atua nas diversas especialidades da segurança privada, de acordo com a formação e vinculo empregatício, (vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal);
  • Possibilidade de  porte de arma, quando em efetivo exercício da função.

Guarda:

  • Função similar a de vigilante;
  • Atividade não regulamentada por lei;
  • Atua nas atividades de segurança patrimonial, em empresas de grande e médio porte;
  • Empregado de empresa autorizada a constituir seu próprio corpo de segurança orgânica.

Vigia:

  • Atividade não regulamentada por lei;
  • Atua, principalmente, em empresas de pequeno porte, prédios, hotéis, restaurantes etc;
  • Atividades: Vigiar estabelecimento, controle de acesso em postos perimetrias, portarias e rondas internas;
  • Exerce atividade de guarda e zelo do patrimônio;
  • Empregado de empresa zeladoria ou autônomo.

Porteiro:

  • Função similar a de vigia, porém, focada no controle de acesso em portarias e portões;
  • Atividade não regulamentada por lei;
  • Atua, principalmente, em de empresas de pequeno porte, prédios, hotéis, restaurantes etc.
  • Atividade: Controle de acessoem portarias e portões;
  • Empregado de empresa zeladoria e/ou serviço de portaria.

Conclusão

É importante conhecer a Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro, a fim de com tratar a pessoa certa para função e não correr riscos legais em relação a desvio de funções.

Algumas empresas exigem o curdo de formação de vigilante para contratar vigia, legalmente isso não procede.

Porém a empresa pode colocar a formação como requisito de qualificação a mais no processo de seleção.

A Diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro deve ser respeitada ou seja, há uma diferença substancial que a empresa precisa respeitar, onde um não deve exercer a função do outro,  haja vista a diferença de capacitação exigida entre uma função e outra.

A abordagem da diferença entre Segurança, Vigilante, Guarda, Vigia e Porteiro, tratada neste artigo, evidencia a necessidade de uma revisão geral na legislação sobre segurança privada, a fim de se normatizar e integrar as diversas ocupações existente atualmente nas atividades da segurança privada no Brasil.

 

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Obrigado pela visita e sucesso na sua carreira profissional!

José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

 Referencias Bibliográficas

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983,

https://dicionariodoaurelio.com/seguranca

https://empregabrasil.mte.gov.br/76/cbo/

Sobre o autor | Website

Especialista em Segurança Privada - CES Consultor em Segurança Privada

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