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Segurança do Trabalho SESMT: Legislação, Conceitos e Objetivos

Segurança do Trabalho
Figura 1 –  Segurança do Trabalho

Segurança do Trabalho e o acidente do trabalho

A Segurança do Trabalho corresponde ao conjunto de atividades administrativas, operacionais e tecnologias com o objetivo de proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, com intuito de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade física e moral do trabalhador.

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Equiparam-se aos acidentes de trabalho:

  1. O acidente que acontece quando o trabalhador  está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.
  2. o acidente que acontece quando o trabalhador estiver em viagem a serviço da empresa.
  3. o acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
  4. doença profissional (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho.
  5. doença do trabalho (as doenças causadas pelas condições do trabalho.

A CLT  – Consolidação das Leis do Trabalho – no Capítulo 4, estabelece a obrigatoriedade de medidas relacionadas a segurança do trabalho e atribui responsabilidades as Delegacias Regionais do Trabalho, as Empresas e aos empregados.

Profissionais que atuam na área de segurança do trabalho

No Brasil, os profissionais que atuam na área de segurança e medicina do trabalho compõem o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

SESMT é regulamentado pela  portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da NR-4 .

Os profissionais que compõem o SESMT são os responsáveis diretos, de acordo com suas especialidades, pela implementação, coordenação e pratica das atividades de  Segurança e Medicina do Trabalho nas organizações

Norma Regulamentadora nº 4 artigo 4.1

 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Os SESMTs poderão ser compostos por:

  • Médico do Trabalho,
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho,
  • Técnico de Segurança do Trabalho,
  • Enfermeiro do Trabalho, Auxiliar ou
  • Técnico em Enfermagem do Trabalho.

A composição do ESMT dependerá da gradação do risco da atividade principal da organização e ao número total de empregados do estabelecimento, conforme  no Quadro 2 da NR 4.

Os empregados das empresas também são convocados para participarem das atividades de segurança do trabalho por meio da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I  NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Conclusão

Embora exista na empresa uma  área ou comissão responsável por implementar e coordenar as atividades de segurança do trabalho, ela é responsabilidade de todos, de acordo com seu cargo e função.

Todos precisam de forma consciente e iniciativas  próprias adotarem medidas preventivas de segurança a fim de evitar se acidentes ou doenças ocupacionais decorrentes de suas atividades.

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

Sobre José Sérgio Marcondes

Especialista em Segurança Privada - CES Consultor em Segurança Privada

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