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Conceito de Segurança Privada: O que é, definição, atividades

Conceito de Segurança PrivadaO que é Segurança Privada?

O Conceito de Segurança Privada é definido como sendo as atividades de proteção de pessoas, áreas ou bens, executadas por empresas privadas, autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal, nos termos da legislação em vigor, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.

Conceito de Segurança Privada

As Atividades da Segurança Privada no Brasil são autorizadas pela Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983 e regulamentadas pela PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

De acordo com o conceito de segurança privada e legislação atual, as empresas autorizadas a explorarem o serviço de segurança privada no Brasil dividem se em:

a) Empresa especializada: pessoa jurídica de direito privado autorizada a exercer as atividades de vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação;

São as empresas prestadoras de serviço de segurança privada, as chamadas Terceirizadas, que tem como finalidade a venda de serviço de segurança privada mediante contratos de prestação de serviço.

b) Empresa possuidora de serviço orgânico de segurança: pessoa jurídica de direito privado autorizada a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores.

São as empresas que não atuam na prestação de serviço de segurança privada e que por razões particulares, ao invés de contratar uma empresa para fazer a sua segurança, criam seu próprio departamento de segurança patrimonial.

De acordo com a PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, as atividades de Segurança Privada no Brasil são reguladas, autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federa e são complementares ás atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.

São consideradas atividades de segurança privada:

I – vigilância patrimonial: atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio;

II – transporte de valores: atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;

III – escolta armada: atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor;

IV – segurança pessoal: atividade de vigilância exercida com a finalidade de garantir a incolumidade física de pessoas.

V – curso de formação: atividade de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.

Política de Segurança Privada no Brasil

De acordo com a legislação vigente, a Politica de segurança Privada envolve a Administração Pública e as Classes Patronal e Laboral, observando os seguintes objetivos:

I- dignidade da pessoa humana;

II – segurança dos cidadãos;

III – prevenção de eventos danosos e diminuição de seus efeitos;

IV – aprimoramento técnico dos profissionais de segurança privada; e

V – estímulo ao crescimento das empresas que atuam no setor.

O foco da segurança privada não é descobrir, prender e punir transgressores da lei, mas regular comportamentos e circunstâncias de modo a evitar ou minimizar as possibilidades de ocorrência criminal, prática conhecida no universo da segurança privada como “Medidas Preventivas”.

A visão preventiva é claramente expressa na corrente criminológica que, orienta o trabalho da segurança privada, a “criminologia da prevenção situacional”, que preconiza a prevenção a partir da inacessibilidade dos alvos cobiçados pelos delinquentes potenciais.

A preocupação da segurança privada não é somente a de repelir ou prevenir ações criminais, mas também perdas e danos decorrentes de sinistros, comportamentos anti-sociais, sabotagem e outros infortúnios.

Em muitos lugares e no Brasil, o profissional da segurança privada tem, como qualquer cidadão, autoridade para efetuar prisões civis em circunstâncias limitadas (flagrante delito) ou agir em legítima defesa própria ou de outrem. Mas os poderes efetivos do agente da segurança privada, amparados por aspectos legais, são muito maiores do que o dos cidadãos comuns.

Os poderes formais do agente de segurança privada derivam tanto de leis específicas que regulam a segurança privada no país, quanto, e principalmente, de leis gerais relacionadas ao direito de propriedade e ao direito contratual.

Os agentes da segurança privada constituem uma categoria profissional dotado de direitos, prerrogativas e símbolos que os tornam diferentes dos cidadãos comuns e claramente identificados na sociedade.

Além desses direitos e prerrogativas a segurança privada também possui poderes legais que derivam em grande parte das leis contratuais e de propriedade que atribuem aos que controlam propriedades o direito de restringir o acesso a elas e de regular relações sociais no seu interior, direitos esses que podem ser delegados à segurança privada.

As atividades da  Segurança Privada são de grande importância para sociedade, pode se encontrar agestntes das segurança privada atuando nas mais diversas frentes:  realizando  vigilância patrimonial em Bancos, Empresas, Hospitais, Repartições Públicas, etc; realizando escolta de cargas valiosas; fazendo transporte de valores; atuando em  seguranças de eventos e em segurança pessoal de executivos e celebridades.

Na atualidade, a segurança privada pode ser vista como uma força auxiliar e complementar as forças de segurança pública, atuando em áreas e funções que previnem e inibem ações criminosas, que se ocorressem sobrecarregariam ainda mais as atribuições da segurança pública. 

 

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José Sérgio Marcondes – Autor Artigo

 

Sobre José Sérgio Marcondes

Especialista em Segurança Privada - CES Consultor em Segurança Privada

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6 Comentários

  1. Perfeito! Muito bom o artigo!

    Obs:

    A 23 anos atrás ao me formar no curso de vigilante me deparei com uma nova área, um verdadeiro choque pra quem vinha de uma rotina administrativa de segunda a sexta feira em horário comercial, mas o que mais me chamou a atenção naquela época foi o baixo trato destinado ao profissional de segurança, muito estranho eu achei, tinha uma ideia diferente em questão de tratamento, educação das pessoas, consideração, etc.

    Isso comparado aos dias de hoje mudou bastante, nossos profissionais de segurança tem espaço garantido e melhor assistido e considerado, da pra sentir e notar claramente esta diferença, as empresas por sua vez mudaram também o comportamento destinando um tratamento mais humano, alinharam seus profissionais com fardamentos mais estilizados alguns chamam atenção pela aparência tática e operacional, isso eleva a auto estima do profissional.

    Dentro do citado acima perceba a co relação com a teoria da JANELAS QUEBRADAS.

    Obrigado Sr José S Marcondes

    Souza

    • José Sérgio Marcondes

      Olá Souza!

      Obrigado pela sua contribuição!

      Seu comentário é muito pertinente, embora muitos ainda não tenham percebido, nos últimos anos a Segurança Privada no Brasil vem passando por mudanças conceituais, administrativas e operacionais.

      Motivo pelos quais, as pessoas que atuam na área devem estar cada vez mais capacitadas, a fim de poderem se beneficiarem dessas mudanças e da novas possibilidades.

      Aqueles que não se qualificarem poderão perder espaço para os mais qualificados.

      Forte abraço e sucesso na carreira!

  2. Excelente, muito bom esse artigo!

    • José Sérgio Marcondes

      Olá Ricardo Anízio!
      Obrigado pelo seu comentário!
      Fico muito contente que tenha gostado do artigo.
      Forte abraço e sucesso na sua carreia!

  3. Olá José Sérgio

    Eu sou gerente de uma empresa de estacionamento,
    recentemente o proprietario do empreendimento me perguntou se eu tenho interesse de asssumi a segurança do shooping onde eu trabalho
    Oque eu preciso pra dar continuidade nesse segmento ?

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